Examen portugues 2014

Euromilhões para quem o apanhar

A União Europeia vai entregar 25 mil milhões a Portugal entre 2014 e 2020. É muito dinheiro. Há meia dúzia de anos pensava-se que Portugal já não ia ter direito a mais apoios (iriam para os novos países, teoricamente mais pobres). Mas não. Acabaram por vir. E aos 25 mil milhões há a acrescentar ainda os apoios à agricultura (8,1 mil milhões de euros). Questão essencial: vamos aplicá-los bem na chave da mudança do país?

Quem ler o documento «Acordo de Parceria» (proposta quase final) de janeiro deste ano vê que os milhões são investidos em cinco áreas centrais: «Competitividade e Internacionalização» (4,4 mil milhões), «Inclusão e Emprego» (2,1 mil milhões), «Capital Humano» (3 mil milhões), «Eficiência de Recursos e Sustentabilidade» (2 mil milhões) e 14 mil milhões em «programas de desenvolvimento regional» (incluindo Lisboa, Madeira e Algarve apesar de já não serem zonas abaixo da média comunitária). O Norte é a região mais contemplada, com 3,3 mil milhões seguido pelo Centro – 2,1 mil milhões.

As questões mais complexas vêm a seguir. A União Europeia quer, e bem, puxar pelo capital humano e dotar a Europa de ferramentas que a façam sobreviver na globalização. Conhecimento e valor acrescentado são duas das palavras-chave. Sem isso não é possível manter o oásis que a Europa representa. Mas uma coisa é definir isto, outra executá-la, no terreno.

Portugal tem, nesse domínio, excelentes registos acompanhados de péssimas experiências. Por muito que nos queixemos do betão, o grosso do que foi feito mudou o país e tornou-o moderno – e uma das âncoras da (pouca) competitividade que ainda vamos tendo. O crescimento do turismo é o melhor reflexo da nova face arquitetónica e de mobilidade portuguesa, mas não só: as novas universidades e hospitais, os centros de investigação e as infraestruturas tecnológicas comparam bem com qualquer país do Mundo.

O problema central da nossa história com os fundos comunitários esbarra exatamente quando eles se destinam ao «capital humano». Não foi só o desastroso Fundo Social Europeu de outros tempos. Foram também programas geridos por associações empresariais cada vez maiores. Ou mesmo a nova classe de cientistas e doutorados que passaram a viver num sistema ad hoc de emprego dentro das universidades e cobertos financeiramente por verbas europeias inquestionáveis porque eram «Ciência». Os resultados são bons?

As duas principais diretivas dos novos fundos apontam para que eles sejam dirigidos sobretudo às «empresas». Em teoria, parece certo. Está visto que o Estado (e autarquias) ou organizações associativas gerem-se a si mesmas e só ponderam o interesse concreto da economia real depois de assegurarem o funcionamento da sua própria máquina. Mas, as empresas vão absorver os fundos em nome da competitividade e dos recursos humanos ou vão olhar para os fundos como uma nova receita, eventualmente descolada da criação/manutenção do emprego? Questão não debatida: é inquestionável que o principal bolo lhes seja entregue? E como?

Porque há um ponto central que esta estratégia esquece. Bruxelas presume (mal) que está tudo feito. E, de facto, há zonas do país onde está tudo devidamente equipado. Mas o despovoamento do interior, a criação de riqueza nessas regiões e em alguns casos até a sua acessibilidade precisaria de intervenções que fariam a diferença. Ora, o investimento público está limitado em número de projetos e dinheiro. E o bom investimento público nenhum privado pode fazer.

Assume-se que os portos são fundamentais, mas afinal pode não haver dinheiro público para modernizar Leixões. As mercadorias ferroviárias são importantes – mas, e os passageiros? Um exemplo: pode Portugal manter a atual Linha do Norte com um troço – como o Aveiro-Porto – sem recuperação à vista até 2020/2030? Junto a Espinho o mar está a 50 metros da linha… Zero para este investimento. Zero para alguns quilómetros de estrada em localidades que precisariam muito delas (Arouca, Castelo de Paiva, Monção ou o itinerário Coimbra-Viseu).

Em teoria, as ‘pessoas’ e as ‘empresas’ são a opção certa. Em concreto dava jeito ter interlocutores em Bruxelas capazes de ver no terreno os dois ‘Portugais’ que existem. E menos dogmas por cá. Nem toda a massa cinzenta é mais inteligente que algum betão.

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